Últimas Notícias

• 19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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• 18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE!

  Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.
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• 14/02/2025 - Condomínio – extinção. Divisão. Alienação fiduciária. Credora – anuência. Possibilidade de registro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 12/02/2025 - Alienação fiduciária. Leilão negativo. Edital eletrônico – publicação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de leilão negativo no procedimento de alienação fiduciária.
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• 11/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. Imposto – incidência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Distrato.
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• 29/01/2025 - Condomínio – Convenção – alteração. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1125194-47.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 07/01/2025, DJ 21/01/2025.
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• 22/01/2025 - Alienação Fiduciária. Penhora. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Consolidação da propriedade – credor fiduciário – viabilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0074798-55.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 12/12/2024 e publicado em 17/12/2024.
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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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• 20/01/2025 - Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de alienação fiduciária.
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• 15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
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• 29/11/2024 - Corregedor Nacional suspende efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024

  Pelo Provimento, apenas entidades integrantes do SFI e SFH, dentre outras, poderiam utilizar instrumento particular para contratarem alienação fiduciária.
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• 25/11/2024 - Benfeitoria – demolição – averbação. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de demolição.
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• 12/11/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Maquinário. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de maquinário e competência registral.
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• 11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
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• 08/11/2024 - Débitos condominiais. Alienação fiduciária. Penhora – direitos aquisitivos – devedor fiduciante.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0727451-50.2024.8.07.0000, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 25/09/2024, DJe 15/10/2024.
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• 31/10/2024 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Terceiro fiduciante. Emitente e avalista – intimação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para purgação da mora na alienação fiduciária.
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• 21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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